1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao realizar cadastro e utilizar a plataforma NexSun ("Plataforma"), o Usuário declara ter
lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, obrigando-se a
cumpri-los.
Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
2. SOBRE A PLATAFORMA
A NexSun é uma plataforma digital voltada à disponibilização de ativos vinculados ao setor de
energia renovável, especialmente energia solar.
Por meio da Plataforma, o Usuário poderá:
- Adquirir ativos digitais vinculados a projetos de energia solar;
- Receber rendimentos conforme regras específicas de cada produto;
- Acompanhar histórico de transações;
- Participar de programas de comissões e bonificações;
- Realizar depósitos e solicitações de saque conforme regras internas.
3. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
3.1. O Usuário deve:
- Ser maior de 18 anos;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Ser responsável pela guarda de suas credenciais.
3.2. A NexSun poderá solicitar verificação de identidade (KYC) a qualquer
momento.
3.3. É proibido:
- Criar múltiplas contas para benefício indevido;
- Utilizar dados de terceiros sem autorização;
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos.
4. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS (ATIVOS)
4.1. Os produtos disponibilizados representam ativos digitais vinculados a
projetos de energia renovável.
4.2. Cada produto possui:
- Valor de aquisição;
- Percentual de rendimento;
- Prazo de validade;
- Regras específicas descritas na página do produto.
4.3. Ao adquirir um produto, o Usuário concorda com:
- O prazo de vigência;
- As regras de geração de rendimentos;
- As condições de encerramento do ativo.
5. RENDIMENTOS
5.1. Os rendimentos são calculados conforme os parâmetros definidos no
produto adquirido.
5.2. O crédito de rendimentos:
- É realizado de forma automatizada;
- Pode ocorrer diariamente ou conforme o plano contratado;
- Está sujeito à disponibilidade operacional da Plataforma.
5.3. A NexSun poderá suspender temporariamente pagamentos em caso de:
- Manutenção técnica;
- Suspeita de fraude;
- Determinação judicial;
- Força maior.
6. COMISSÕES E INDICAÇÕES
6.1. A Plataforma pode oferecer programa de indicação com comissões
multinível.
6.2. O pagamento de comissões depende:
- Da validação das transações indicadas;
- Do cumprimento das regras internas do programa.
6.3. Comissões poderão ser canceladas ou revertidas em caso de:
- Cancelamento de compra;
- Identificação de fraude;
- Violação destes Termos.
7. DEPÓSITOS E SAQUES
7.1. Depósitos devem ser realizados por meios autorizados pela Plataforma.
7.2. Saques:
- Podem estar sujeitos a prazo de processamento;
- Podem ser analisados por sistema antifraude;
- Podem ser bloqueados temporariamente para verificação.
7.3. A NexSun poderá solicitar documentação adicional antes de liberar
valores.
8. POLÍTICA ANTIFRAUDE
8.1. A NexSun utiliza mecanismos automatizados e manuais para detecção de
fraudes.
8.2. Em caso de suspeita, a conta poderá:
- Ser temporariamente bloqueada;
- Ter valores retidos para análise;
- Ser definitivamente encerrada.
8.3. O Usuário reconhece que medidas antifraude são essenciais para a
integridade da Plataforma.
9. RISCOS
9.1. O Usuário declara estar ciente de que atividades relacionadas a ativos
digitais e projetos energéticos envolvem riscos.
9.2. A NexSun não garante:
- Rentabilidade fixa permanente;
- Ausência de riscos operacionais;
- Continuidade irrestrita de qualquer produto.
10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de boa-fé;
- Não explorar falhas sistêmicas;
- Não manipular sistema de comissões;
- Não praticar engenharia reversa ou invasões.
11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
A NexSun poderá suspender ou encerrar contas que:
- Violarem estes Termos;
- Apresentarem indícios de fraude;
- Estiverem envolvidas em atividades ilícitas.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A NexSun não será responsável por:
- Perdas decorrentes de uso indevido da conta;
- Problemas técnicos externos (internet, banco, provedores);
- Eventos de força maior.
13. ALTERAÇÕES NOS TERMOS
A NexSun poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso da
Plataforma implica aceitação das alterações.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais são tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma, respeitando
a legislação aplicável.
15. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer controvérsias.
DECLARAÇÃO FINAL
Ao utilizar a Plataforma NexSun, o Usuário
declara:
- Estar ciente das regras operacionais;
- Concordar com os riscos envolvidos;
- Aceitar integralmente estes Termos e Condições.